PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
Gabinete do Prefeito

Decretos Municipais de 2015
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NÚMERO

DATA

ASSUNTO

099/2015 30-12-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
098/2015 30-12-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 907.103,00 (Novecentos e sete mil, cento e três reais), na forma que indica e dá outras providências
097/2015 15-12-15 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA -QDD para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
096/2015 15-12-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.123,00 (Um milhão, seiscentos e vinte oito mil, cento e vinte três reais), na forma que indica e dá outras providências
095/2015 15-12-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 726.008,29 (Setecentos e vinte seis mil, oito reais), na forma que indica e dá outras providências
094/2015 11-12-15 Altera Grupo Gestor Local do PROGRAMA BPC NA ESCOLA e dá outras providências
093/2015    
092/2015 27-11-15 PROIBE O USO DE GARRAFAS     E COPOS DE VIDRO NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2016
091/2015 27-11-15 DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
090/2015 25-11-15 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exercício de 2015
089/2015 25-11-15 Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Barra – BA
088/2015 25-11-15 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo,  existentes no Almoxarifado da Prefeitura
087/2015 25-11-15 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura
086/2015 25-11-15 Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências
085/2015 25-11-15 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015
084/2015 25-11-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.016.784,15 (Três milhões, dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), na forma que indica e dá outras providências
083/2015 18-11-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.000,00 (Novecentos e sessenta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
082/2015    
081/2015 05-11-15 Prorroga o prazo de declaração de ”Situação Anormal”, caracterizada como “Situação de Emergência”, fixado no Decreto nº. 52/2015, de 05.08.2015,  nas regiões dos “Baixões” e “Pé de Serra”, zona rural do Município de Barra, Estado da Bahia
080/2015 05-11-15 Enquadra o aprovado no cargo de Técnico de Enfermagem do SAMU 192 em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Adna Lais Oliveira Souza
079/2015    
078/2015 29-10-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.490,14 (Novecentos e vinte três mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos), na forma que indica e dá outras providências
077/2015    
076/2015 20-10-15 Transfere o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fudacional do Poder Executivo Municipal do dia 28 de outubro de 2015 para 30 de outubro de 2015.
075/2015 16-10-15 Enquadra o aprovado no cargo de Enfermeiro do SAMU 192 em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse.
074/2015 16-10-15 Enquadra o aprovado no cargo de Técnico de Enfermagem do SAMU 192 em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse.
073/2015 15-10-15 Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal da Barra, na forma do Edital nº 001/2015, e dá outras providências
072/2015    
071/2015    
070/2015    
069/2015    
068/2015    
067/2015 22-09-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.619.000,00 (Dois milhões, seiscentos e dezenove mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
066/2015 22-09-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.589,92 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
065/2015    
064/2015    
063/2015    
062/2015 08-09-15 Enquadra o aprovado no cargo de Assistência Social em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse.
061/2015 08-09-15 Enquadra os aprovados no cargo de Enfermeiro em ordem de aprovação e convocá-los para qualificação e posse.
060/2015    
059/2015    
058/2015 26-08-15 Convoca a etapa municipal da terceira Conferência Estadual de Juventude de Barra - BA.
057/2015 21-08-15 Convoca a "VIII Conferencia Municipal de Assistência Social" e dá outras providências.
056/2015 20-08-15 Enquadra o aprovado no cargo de Assistente Social em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Marta Magnólia Queiroz Barreto.
055/2015    
054/2015 12-08-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
053/2015 12-08-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
052/2015 05-08-15 Prorroga o prazo de declaração de "Situação Anormal", caracterizada como "Situação de Emergência", fixado no decreto n° 16/2015, de 18.03.2015, nas regiões dos "Baixões" e "Pé da Serra", zona rural do município da barra, Estado da Bahia.
051/2015 04-08-15 Enquadra o aprovado no cargo de Assistente Social em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Edna Carvalho da Rocha.
050/2015 31-07-15 Enquadra os aprovados no cargo de Odontólogo em ordem de aprovação e convocá-los para qualificação e posse.
049/2015 31-07-15 Enquadra os aprovados no cargo de Enfermeiro em ordem de aprovação e convocá-los para qualificação e posse.
048/2015 28-07-15 Altera e nomeia nova composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município da Barra para o período de julho de 2015 a agosto de 2017.
047/2015 27-07-15 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado n 001/2014, realizado pela Prefeitura Municipal da Barra, na forma do Edital n 001/2014, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências.
046/2015 21-07-15 Altera Grupo Gestor Local do PROGRAMA BCP NA ESCOLA e da outras providências.
045/2015 16-07-15 Autoriza a Secretaria de Planejamento, Administração e fazenda do Município da barra, a promover Processo Seletivo Simplificado de candidatos para preenchimento de vaga no quadro da Prefeitura Municipal de Barra, em carater temporário, referente ao cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem do SAMU.
044/2015 06-07-15 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do execício financeiro de 2015 e dá outras providências.
043-A/2015 03-07-15 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, realizado pela Prefeitura Municipal da Barra, na forma do Edital nº 001/2014, de 21.05.2014, e dá outras providências.
043/2015 01-07-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
042/2015 30-06-15 Enquadra o aprovado no cargo de Enfermeiro (Vaga para portador de necessidades especiais) em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Danilo de Figueiredo Santos.
041/2015 30-06-15 Enquadra o aprovado no cargo de Enfermeiro em ordem de aprovação e convocá-los para qualificação e posse - Nelma Montalvão de França, Flávia Mariza Fernandes Miranda e Welder Pinheiro de Araújo
040/2015 29-06-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.351,74 (Sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências
039/2015 19-06-15 Dispõe sobre a limitação de empenhos e de contratação de despesas no âmbito da administração municipal e dá outras providências .
038/2015 10-06-15 PROIBE O USO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS - 2015, NA ÁREA DO CIRCUITO DO SÃO JOÃO, NA PRAÇA BARÃO DE COTEGIPE.
037/2015 10-06-15 Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde de Barra-BA e dá outras providências.
036/2015 03-06-15 Considerando a necessidade de estabelecer competências, ações, Metas e Estratégias para a Educação Municipal, com a estruturação do Plano Municipal de Educação, consoante determina o Art. 8º da Lei Federal Nº 13.005/2014 de 25 DE JUNHO DE 2014 (Plano Nacional de Educação – PNE);
035/2015 03-06-15 Enquadra os aprovados no cargo de Motorista Socorrista SAMU 192 em ordem de aprovação e convocá-los para qualificação e posse - Eder Santos Cunha e Tiago Almeida Pereira.
034/2015 03-06-15 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do execício financeiro de 2015 e dá outras providências.
033/2015 21-05-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 670.300,00 (Seiscentos e setenta mil e trezentos reais), na forma que indica e dá outras providências
032/2015 21-05-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
031/2015 19-05-15 Enquadra o aprovado no cargo de Motorista Socorrista SAMU 192 em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Edson Irineu da Cunha Júnior.
030/2015 13-05-15 Constitui Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
029/2015 18-05-15 Regulamenta a fiscalização da limpeza dos imóveis urbanos no município de Barra, com a execução deste seviços pelo ente público municipal, nos casos de inércia dos proprietários e responsáveis.
028/2015 11-05-15 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do execício financeiro de 2015 e dá outras providências.
027/2015 11-05-15 Enquadra o aprovado no cargo de Motorista categoria "D" em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - CLEIDSON DE SOUZA SANTOS
026/2015 07-05-15 Enquadra o aprovado no cargo de Motorista categoria "D" em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - FRANCISCO DE SOUZA BRITO SOBRINHO, ANDRÉ BARROS DE SOUZA e FRANCISCO CARLOS PELEGRINO SILVA..
025/2015    
024/2015 24-04-15 Dispõe sobre os novos valores de Tarifa e Preços Públicos do Serviço Autônomo e Esgoto do Município de Barra - Bahia e dá outras providências.
023/2015 17-04-15 Enquadra o aprovado no cargo de Advogado em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Luiz Aurélio Soares de Andrade.
022/2015 08-04-15 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.983,50 (Quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), na forma que indica e dá outras providências
021/2015 07-04-15 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exercício de 2015.
020/2015 06-04-15 Enquadra o aprovado no cargo de Advogado em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse -Tamiris Gualberto Figueirede.
019/2015 10-04-15 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do execício financeiro de 2015 e dá outras providências.
018/2015 01-04-15 Enquanto perdurar o razo de 60 dias, estabelicido pelo parágrafo 2º do artigo 95 da Constituição do Estado da Bahia, a Prefeitura coloca à disposição dos contribuites, na Secretaria de Finanças, toda a sua documentação mensal de receita e despesas referente ao exercício financeiro de 2014.
017/2015 27-03-15 Enquadra o aprovado no cargo de Técnico de Enfermagem em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Lucas Uriel dos Santos.
016/2015 18-03-15 Decreta situação anormal, caracterizada com "Situação de Emergência" nas regiões dos Baixões e "Pé da Serra", zona rural do município de Barra, Estado da Bahia.
015/2015 17-03-15 Enquadra o aprovado no cargo de Advogado em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Dufraê Abade Paiva .
014/2015 05-03-15 Enquadra o aprovado no cargo de Fiscal Ambienta lem ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Onange Rodrigues Neves.
013/2015    
012/2015    
011/2015 12-02-15 PROIBE O USO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS – 2015.
010/2015    
009/2015    
008/2015 11-02-15 Enquadra o aprovado no cargo de Advogado em ordem de aprovação e convocá-lo para qualificação e posse - Luis Sérgio de Souza Carneiro.
007/2015 05-02-15 Reabre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor dos diversos ÓRGÃOS e respectivas Unidades Orçamentária do Poder Executivo, Crédito Especial no valor global de R$ 49.000,00 (Quatrocentos e nove mil reais), autorizados pela Lei nº 27, de 11 de Dezembro de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
006/2015 05-02-15 Reabre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor dos diversos ÓRGÃOS e respectivas Unidades Orçamentária do Poder Executivo, Crédito Especial no valor global de R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), autorizados pela Lei nº 26, de 11 de Dezembro de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
005/2015 05-02-15 Reabre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor dos diversos ÓRGÃOS e respectivas Unidades Orçamentária do Poder Executivo, Crédito Especial no valor global de R$ 72.008,00 (Setenta e dois mil e oito reais), autorizados pela Lei nº 24, de 03 de Dezembro de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
004/2015 27-01-15 Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação, o imóvel residencial com área de 362,44 m , com benfeitorias e acessão, móveis e equipamentos, localizado na Rua Dom Pedro II, sn, centro, neste município de Barra e dá outras providências.
003/2015 26-01-15 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
002/2015 08-01-15 Estabelece normas à concessão do regime de trabalho ao ocupante do cargo de professor do Quadro de Magistério Público Municipal e estabelece outras providências.

001/2015

   
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